PEC contra o trabalho escravo: Entidades se mobilizam pela aprovação

Enquanto o Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego liberta trabalhadores submetidos a regime análogo à escravidão, em fazendas da Região Norte do país, diversos eventos estão previstos para o mês de junho, chamando a atenção para a existência de trabalho escravo.

São atos que procuram pressionar os deputados para a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Dezenas de entidades da sociedade civil, sindicatos e parlamentares estão intensificando o movimento para garantir a aprovação da iniciativa.

A proposta estabelece o confisco de terras onde fazendeiros submetam trabalhadores a situação análoga ao regime de escravidão. Cerca de 30 entidades vão realizar este mês, com apoio de sete centrais sindicais, uma série de atividades voltadas para a aprovação da PEC. Na quarta-feira (4) vai ser criada a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo, em ato que será realizado na Câmara.

O Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, encontrou na semana passada mais seis trabalhadores , que eram mantidos em regime de escravidão, numa fazenda localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. Três deles são menores, com idades entre 15 e 17 anos, e foram aliciados para trabalhar na criação de gado vivendo em condição degradantes de moradia, alimentação e higiene. Depois de resgatados, foram encaminhados às suas cidades de origem e tiveram todos os direitos trabalhistas pagos.

Na semana anterior, 38 trabalhadores foram também libertados, a 200 quilômetros do mesmo município, em local de difícil acesso e que contou com a ajuda do Comando da Aeronáutica. Nessa fazenda, a situação encontrada era mais grave. Os trabalhadores estavam há dois meses submetidos a isolamento e situação degradante de trabalho e só foram localizadas porque dois deles conseguiram fugir, caminhando durante quatro dias pela mata até fazer a denúncia. Um deles não conseguiu prosseguir, pois adoeceu, ficando no caminho.

Eles passaram fome e sede e ficaram com os pés cheios de bolhas e picadas de mosquitos. Os 38 trabalhadores ficaram durante dois meses sem receber nada em pagamento, e dormiam no meio do mato, bebendo água suja retirada de um poço improvisado e sem apoio de equipamentos de segurança. Enfrentavam os mosquitos, chuvas, doenças e outros perigos. O que mais chamou a atenção do Grupo de Fiscalização Móvel foi o isolamento a que estavam submetidos.

O grupo de resgate demorou cerca de 13 horas para chegar à propriedade, o que só foi possível com a ajuda de um helicóptero, que fez a retirada dos trabalhadores. O proprietário da fazenda foi intimado a responder pela utilização de mão-de-obra análoga ao regime de escravidão. Será obrigado a desembolsar R$ 75 mil em indenização trabalhista, e pagará multas, além de responder por prática ilegal de mão de obra.

Parte dos trabalhadores reside em cidades próximas e outros vieram de Xambioá, no estado do Tocantins. Eles vão retornar para casa e receberão parcelas do seguro-desemprego. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, quase 29 mil trabalhadores foram resgatados da situação da condição análoga à escravidão.
Agência Brasil