Quanto custa rechear seu Lattes‏

Essa não é uma coluna sobre cultura, é sobre educação. Mas o que tem mais a ver com a cultura do que a educação?

Todo estudante universitário já ouviu falar do Currículo Lattes, todo aspirante a Mestre ou Doutor decerto já fez o seu e àqueles com pretensões acadêmicas é imprescindível atualizar seu Lattes pelo menos duas vezes por ano. O Lattes é critério quase universal para seleções de programas de pós-graduação do Brasil e do exterior, além de ser fundamental nas bancas de contratação de professores universitários em concursos e editais. Mantido pelo CNPq, é uma forma democrática de centralizar as informações acadêmicas de todo país, permitindo aos pesquisadores encontrar colegas de áreas afins e, a quem seleciona, avaliar a produção científica do aspirante à vaga.

Os críticos dizem que o Lattes transforma todo o esforço intelectual dos pesquisadores em quantidade, em números, simplificando e até ridicularizando uma produção eminentemente qualitativa. Ocorre que no final do Lattes há uma tabela informando quantos artigos foram publicados, quantos livros ou capítulos de livros, de quantos congressos o fulano participou. Mas até aí nenhuma novidade, se você começou a ler este texto provavelmente já sabe o que é e como funciona o Currículo Lattes. A novidade é que um bom Lattes tem preço.

Com o crescimento dos cursos de pós-graduação no Brasil e o amadurecimento da Plataforma Lattes, a corrida por "qualificação" tem sido grande, e a lógica quantitativa acaba incentivando a formação de um verdadeiro "mercado acadêmico". Já havia percebido isso ao me inscrever em um congresso, no meu caso o da ABRAPLIP, mas poderia ser de qualquer área e em qualquer lugar. Se você quer que seu trabalho seja apresentado, antes da inscrição deve enviar um resumo e aguardar o aceite. Elaborei o resumo, nas normas que exigiam, e o submeti. Em poucas semanas, um e-mail informa que o trabalho foi aprovado, e o ingênuo aqui fica feliz da vida: vai no site, preenche a ficha de inscrição, imprime o boleto, paga no banco a taxa de cento e poucos reais (há eventos de R$ 300,00, R$ 500,00, e por aí afora, especialmente se você for da área de Medicina ou Direito). No dia da minha apresentação no evento, a surpresa: havia cinco pessoas na sala: um professor e quatro apresentando trabalhos. Público para quê? Discussão para quê? Afinal, dali sairemos com um certificado (enviado por e-mail), um CD-ROM e um número a mais no Lattes!

Evidentemente, a proporção não é um por um, mas tão evidente quanto é que os congressos hoje estão inchados com dezenas de apresentações de trabalhos, e o aceite desses é uma mera formalidade. Um trabalho medíocre será aprovado se não comprometer o evento e o autor lá estará, enquanto um aluno excelente que faça um artigo excelente mas por algum motivo não possa pagar a inscrição, ah, esse não estará lá. Afinal, sai caro um bom Lattes...

Mas vamos além, afinal de contas, poucos dos que se aventuram em cursos de pós-graduação não teriam dinheiro para a inscrição de um evento desses. E a passagem? E o hotel? E férias, para quem não tem bolsa? Sim, porque se você tiver pretensão de dar aula na USP, na UFRJ ou na UFRGS, é bom sua vida acadêmica não ficar restrita a Cacimbinhas, é bom você ter ido aos eventos nacionais mais importantes da sua área, ter contatos, viajar. E não espere algum desconto especial para viagens acadêmicas por parte das companhias aéreas. Muito menos bolsas oferecidas pelos cursos de pós-graduação, a não ser em raríssimos ― e discutíveis ― casos. Afinal, sai caro um bom Lattes...

Infelizmente, não é só isso. Estávamos tão acostumados a participar de congressos e pagar por isso, estamos tão satisfeitos em aproveitar esses eventos para fazer turismo pelo Brasil (ah, claro, ninguém acha que o controle de presença nesses eventos seja muito rigoroso, né?) que nem percebemos o quão injusta é essa lógica do "pagando bem, que mal tem". Quero ir além. De uns tempos para cá, tem se tornado comum no Brasil pagar pela publicação de artigos! Sim, os artigos científicos, tão puros, tão imparciais, tão citados como referência do conhecimento pela mídia, pelos nossos professores, publicá-los também tem um preço, e bem salgado.

Ainda não havia me acontecido isso, mas uma amiga da área da Enfermagem ousou submeter seu artigo de conclusão de curso para a Revista Gaúcha de Enfermagem e, adivinhem, o artigo foi aceito para a publicação com uma condição: ela e as outras duas autoras do artigo deveriam ser assinantes da revista para essa publicação, e, claro, isso tem um custo: R$ 130,00. Cento e trinta! Fiquei pensando se já aconteceu de alguém enviar artigo e ele não ser aceito, afinal cenzinho é cenzinho...

Pensei em reclamar para a UFRGS que uma revista com seu logotipo fizesse esse tipo de coisa, mas a Universidade está em férias. Entrei em contato, então, com a Ouvidoria do Ministério da Ciência e Tecnologia, a fim de denunciar esse tipo de abuso num país e numa universidade que lutam pela inclusão acadêmica de negros e pobres. A resposta, conclusiva, me fez perceber que o Lattes realmente tem preço:

Prezado Marcelo,

A cobrança para publicação de artigos é prática frequente na área internacional, inclusive porque alguns periódicos científicos são bancados pelos próprios autores. A informação, pelos custos que envolve, resulta cara. No Brasil, esta prática ainda não está amplamente disseminada mas já é praticada, principalmente na área médica.

No caso específico, segundo sua informação, o pagamento não é propriamente pelo artigo, mas para que ela se torne sócia da revista. Sugerimos que consulte a política editorial do periódico, que deve estar impressa na própria revista ou no seu site. A política editorial informa quais são os critérios utilizados para seleção e publicação de artigos.

Nada obstante, caso ela não concorde com o critério, pode submeter seu artigo a outros periódicos que não exijam contrapartida financeira. Seguramente na sua área de especialização existem vários em todo o Brasil.

Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral do MCT

Indignado, entrei em contato com minha orientadora de graduação, uma professora muito amiga, Doutora em Comunicação. E aí a professora me lembrou de que quando terminou seu Doutorado, recebeu pelo menos cinco cartas a parabenizando e a convidando a publicar seu belíssimo trabalho em livro. Mas, é claro, um livro acadêmico é sempre importante e, afinal, sai caro um bom Lattes. Caro quanto? Cinco mil reais.

Não posso concordar com essa lógica, e me surpreende que entidades como a UNE fiquem mais preocupadas com o preço da passagem de ônibus do que com esse tipo de descalabro. Não é novidade alguma que a seleção para os cursos de pós-graduação passam por critérios pessoais, políticos, nada objetivos, e no momento que se cria uma ferramenta para tornar a escolha um pouco mais democrática, admitiremos que essa ferramenta sirva para privilegiar os estudantes com mais poder aquisitivo? Sem demagogia, dessa forma algum pobre que entrou na universidade pelas cotas ou pelo Pró-Uni conseguirá ingressar em Mestrados e Doutorados a partir desse critério mercantilista?

Para mim, o caso é muito grave. São essas pessoas com Lattes recheados que irão lecionar nas universidades federais e particulares (e há aos borbotões), são elas que irão formar os futuros médicos, advogados, jornalistas, professores? E quais os valores que essa geração acadêmica tem a passar? O valor do "quanto mais, melhor", do "quem pode mais, chora menos"? E essa realidade, todos sabem, se reflete desde o Ensino Fundamental, onde as creches e escolas públicas são cada vez mais abandonadas e as particulares proliferam e profissionalizam- se. Mas aí já é assunto para outra crônica...

Marcelo Spalding
Porto Alegre, 5/3/2009

Não ao Desemprego

Diante das manifestações que se estão preparando em toda a Europa, de protesto contra o desemprego, escrevi, a pedido de um grupo de sindicalistas, o texto que a seguir se reproduz.

Não ao Desemprego

A gravíssima crise económica e financeira que está convulsionando o mundo traz-nos a angustiante sensação de que chegámos ao final de uma época sem que se consiga vislumbrar o que e como será o que virá de seguida.

Que fazemos nós, que assistimos, impotentes, ao avanço esmagador dos grandes potentados económicos e financeiros, loucos por conquistar mais e mais dinheiro, mais e mais poder, com todos os meios legais ou ilegais ao seu alcance, limpos ou sujos, regulares ou criminais?

Podemos deixar a saída da crise nas mãos dos peritos? Não são eles precisamente, os banqueiros, os políticos de máximo nível mundial, os directores das grandes multinacionais, os especuladores, com a cumplicidade dos meios de comunicação social, os que, com a soberba de quem se considera possuidor da última sabedoria, nos mandavam calar quando, nos últimos trinta anos, timidamente protestávamos, dizendo que não sabíamos nada, e por isso nos ridicularizavam? Era o tempo do império absoluto do Mercado, essa entidade presunçosamente auto-reformável e auto-regulável encarregada pelo imutável destino de preparar e defender para sempre e jamais a nossa felicidade pessoal e colectiva, ainda que a realidade se encarregasse de desmenti-lo a cada hora que passava.

E agora, quando cada dia aumenta o número de desempregados? Vão acabar por fim os paraísos fiscais e as contas numeradas? Será implacavelmente investigada a origem de gigantescos depósitos bancários, de engenharias financeiras claramente delitivas, de inversões opacas que, em muitos casos, mais não são que massivas lavagens de dinheiro negro, do narcotráfico e outras actividades canalhas? E os expedientes de crise, habilmente preparados para benefício dos conselhos de administração e contra os trabalhadores?

Quem resolve o problema dos desempregados, milhões de vítimas da chamada crise, que pela avareza, a maldade ou a estupidez dos poderosos vão continuar desempregados, mal-vivendo temporariamente de míseros subsídios do Estado, enquanto os grandes executivos e administradores de empresas deliberadamente conduzidas à falência gozam de quantias milionárias cobertas por contratos blindados?

O que se está a passar é, em todos os aspectos, um crime contra a humanidade e desde esta perspectiva deve ser analisado nos foruns públicos e nas consciências. Não é exagero. Crimes contra a humanidade não são apenas os genocídios, os etnocídios, os campos de morte, as torturas, os assassinatos selectivos, as fomes deliberadamente provocadas, as contaminações massivas, as humilhações como método repressivo da identidade das vítimas. Crime contra a humanidade é também o que os poderes financeiros e económicos, com a cumplicidade efectiva ou tácita de os governos, friamente perpetraram contra milhões de pessoas em todo o mundo, ameaçadas de perder o que lhes resta, a sua casa e as suas poupanças, depois de terem perdido a única e tantas vezes escassa fonte de rendimiento, quer dizer, o seu trabalho.

Dizer “Não ao Desemprego” é um dever ético, um imperativo moral. Como o é denunciar que esta situação não a geraram os trabalhadores, que não são os empregados os que devem pagar a estultícia e os erros do sistema.

Dizer “Não ao Desemprego” é travar o genocídio lento mas implacável a que o sistema condena milhões de pessoas. Sabemos que podemos sair desta crise, sabemos que não pedimos a lua. E sabemos que temos voz para usá-la. Frente à soberba do sistema, invoquemos o nosso direito à crítica e ao nosso protesto. Eles não sabem tudo. Equivocaram-se. Enganaram-nos. Não toleremos ser suas vítimas.

José Saramago

No-B day, por Saramago

Se Cícero ainda vivesse entre vós, italianos, não diria “Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?”, mas sim: “Até quando, ó Berlusconi, atentarás contra a nossa democracia?” Disso se trata. Com a sua peculiaríssima ideia sobre a razão de ser e o significado da instituição democrática, Berlusconi transformou em poucos anos a Itália numa sombra grotesca de país e uma grande parte dos italianos numa multidão de títeres que o seguem de rastos sem se aperceberem de que caminham para o abismo da demissão cívica definitiva, para o descrédito internacional, para a irrisão absoluta.

Com a sua história, a sua cultura, a sua inegável grandeza, Itália não merece o destino que Berlusconi lhe traçou com criminosa frieza e sem o menor vestígio de pudor político, sem o mais elementar sentimento de vergonha própria. Quero pensar que a gigantesca manifestação contra a “coisa” Berlusconi, na qual estas palavras irão ser lidas, se converterá no primeiro passo para a libertação e a regeneração de Itália. Para isso não são necessárias armas, bastam os votos. Ponho em vós toda a minha esperança.

Projeto de fosfateira ameaça baleias em Santa Catarina

O empreendimento tem como objetivo a exploração de jazidas de fosfato e a produção de ácido sulfúrico em Anitápolis, envolvendo um pesado impacto ambiental em uma das áreas mais belas de Santa Catarina, berço e nascente de importantes rios. O complexo industrial, adverte a organização Sea Shepherd, atingirá áreas de preservação permanente, unidades de conservação, lagunas e áreas costeiras. "A possível contaminação de rios e do mar ameaça também as baleias francas que visitam o litoral catarinense todos os anos".

In Carta Maior.

Chico de Oliveira: ‘não há nada importante em disputa para 2010, apenas o poder’

Com a proximidade de mais um final de ano marcado por turbulências e escândalos que seguem a desmoralizar a política diante dos cidadãos, o país se prepara para adentrar mais um ano eleitoral. Com vistas a tratar dos cenários que devem se apresentar em 2010, o Correio da Cidadania conversou com o sociólogo Francisco de Oliveira, professor aposentado da USP.
 
Em seu entendimento, não veremos nada mais que um jogo de cartas já marcadas, no qual a programática estará descansando em um costado, dando lugar a meras disputas pelo poder, entre correntes que pouco ou nada se diferenciam. É inclusive esse cenário monolítico que conduz o debate para o lado rasteiro de baixarias e escândalos sempre frescos para o público.
 
Em meio a ideários que se repetem entre correntes outrora antagônicas, Chico de Oliveira ressalva apenas alguns avanços na assistência social (via que não lhe agrada de todo) e numa nova diplomacia nacional. No entanto, alerta que a oposição de direita ainda não se conscientizou de que, deixando desavenças e vaidades internas de lado, pode triunfar.
 
No que se refere ao que realmente se poderia sentir como novas ondas no mar, o sociólogo pernambucano desestima o fator Marina, sem fôlego para ir longe a seu ver. Por fim, critica duramente a possibilidade de não ser formada uma frente de esquerda similar à de 2006, classificando de "oportunismo e miopia política" uma aliança do PSOL com Marina.
 
Correio da Cidadania: Como analisa o quadro político brasileiro com 2009 chegando ao final e na perspectiva de um ano eleitoral pela frente?
 
Chico de Oliveira: Vejo de forma bastante simples na verdade. O quadro já está desenhado, não vai mudar, salvo se o ‘vampiro medroso’ de fato não concorrer, o que não é de se esperar. É uma disputa eleitoral PT-SPDB. Mas só eleitoral, não haverá nada em jogo.
 
Coisas decisivas, o ponto de vista da economia e da sociedade, não estão nem um pouco em jogo. É por isso que a política tem ficado nessas firulas, ataques, artigo de César Benjamin... Porque realmente não tem nada importante em disputa, apenas o poder, este sempre importante.
 
CC: O que a oposição de direita deve vir a fazer para tentar virar um jogo que se apresenta desfavorável a eles? Acredita que os escândalos e baixarias serão a estratégia explorada?
 
CO: É essa a alternativa, pois ela não tem programa alternativo. O paradoxo é que o governo do PT realizou e radicalizou o programa tucano. Salvo algumas perfumarias na área social e na política diplomática externa, muito mais arejada, não tem muita diferença.
 
Dessa forma, os tucanos não podem atacar a própria criatura, restando a baixaria. Mas está muito difícil, porque o senador Azeredo teve sua denúncia aceita pelo STF e agora Arrudão jogou a pá de cal. Mas o embate vai se desenrolar por esse caminho mesmo, já que no mais eles estão todos de acordo.
 
CC: Como se encaminha o governo Lula para as disputas de 2010? Acredita que suas bases de sustentação se manterão firmes?
 

CO: Não, isso ainda não está garantido. Não existe na experiência da história política brasileira nenhuma transferência de votos desse porte. É verdade que a redemocratização ainda é curta, apenas 20 anos, mas, numa experiência anterior, Juscelino, no auge de sua popularidade, não conseguiu eleger seu sucessor.

 

Não há nada garantido, Dilma não pode ter a certeza da transferência de votos de Lula, ainda que se use a máquina do Estado o quanto puder. Principalmente se os tucanos acordarem e se conscientizarem de que, marchando desunidos como quinta coluna do Aécio, serão derrotados; marchando unidos, têm uma chance alta de derrotar o Lula.

 
CC: Alta?
 
CO: Alta, pois os colégios eleitorais de São Paulo e Minas Gerais engolem o resto do Brasil.
 

CC: No fundo, podemos considerar que dá na mesma PT ou PSDB no governo, ou poderia haver uma diferença, mesmo que sutil?

 

CO: É difícil responder a essa pergunta, porque para os pobres evidentemente faz diferença o Bolsa Família, embora eu não goste do programa. Mas não posso negar que quem tem fome precisa comer. E também tem uma política externa através da diplomacia que é importante para outros países da região, como Venezuela, Bolívia, Equador, que têm tentado vias democráticas muito particulares. Para eles, o Brasil é uma garantia, seria importante manter e até ampliá-las. Há alguma diferença; no entanto, no marco mais geral, ela é menor.

 

CC: Como enxerga a possibilidade da candidatura Marina? Servirá para arejar ou para distrair, sem incomodar o viciado jogo institucional?

 

CO: Eu acho que ela não vai ter essa votação toda. Quando chegar a reta final e os ânimos estiverem exacerbados, a candidatura da Marina vai murchar, porque os eleitores sabem que ela não é a alternativa. Não tem força para se colocar como tal. Esse discurso verde não pega muito. Ela é muito simpática e ecologista, mas isso não faz um presidente.  Tenho a impressão de que, quando chegar a reta final, ela perderá espaço.

 
CC: Algum partido de esquerda pode ser alternativa no debate?
 

CO: No debate sim, mas como alternativa real não há nenhum partido de esquerda. Nem PSOL, nem PCB, nem PSTU... Minha própria posição é de que esses três partidos de esquerda deveriam formar uma frente e reproduzi-la, a fim fazer uma crítica e reapresentar o programa do socialismo à cidadania brasileira.

 

Trata-se de reapresentar para fazer uma crítica rigorosa, aproveitando o momento eleitoral para isso, mas sem nenhuma chance real de chegar ao governo. Aliás, é bom que Deus nos proteja, porque, se chega a governar um país como esse sem bases políticas reais, não demora um mês no poder.

 

CC: E a polêmica interna ao PSOL acerca de se lançar candidatura própria ou se aliar a Marina, como enxerga?

 

CO: Creio ser oportunismo do ponto de vista de quem não quer ter candidatura própria. Em primeiro, porque pensam que a Marina terá um alto desempenho, a exemplo da Heloisa Helena em 2006. Não vai. A impressão que tenho é de que a Marina vai murchar e a Heloisa não vai trocar uma cadeira certa no Senado pela incerteza. Vejo isso, portanto, como oportunismo e falta de visão estratégica.

 

Em segundo lugar, porque apresentar uma candidatura própria não tira os votos que eleitores do PSOL vão direcionar para eleger deputados com os quais eles já contam. Acho isso uma aventura irresponsável e miopia política.

 
Por Gabriel Brito, jornalista.

Quem tem direito à soberania nuclear?

O presidente brasileiro colocou o dedo em uma ferida. Quem possui autoridade para determinar quais países podem ingressar no clube atômico e quais não? Por exemplo, por que o Irã deve ser pressionado a abrir mão de seus projetos e Israel merece tolerância? A qual lógica obedece essa discriminação? Não há qualquer sensatez, é evidente, em se apostar na disseminação do poderio nuclear como caminho para a paz. Mas a renúncia unilateral ou forçada à soberania atômica, nos termos atuais, significaria aceitar como imutável a geopolítica da supremacia. 

O artigo é de Breno Altman. 
In Carta Maior.

Panetones na Redação

Logo no primeiro dia, o nome do governador do Distrito Federal estava nas manchetes. Menos no Correio Braziliense. E estava nas capas por uma razão muito simples: temos diante de nossos olhos e ouvidos o escândalo de corrupção mais detalhado e filmado da história política brasileira. Existem situações em que manchetes de jornais, ao serem cotejadas em determinado período de tempo, oferecem uma visão clara sobre os compromissos deste ou daquele veículo de comunicação. As leituras das manchetes denunciam também o grau de independência e profissionalismo dos veículos. 

O artigo é de Washington Araújo.I
In Carta Maior.

Declaración de GRAIN para la conferencia de prensa conjunta de GRAIN - Via Campesina

Desde hace más de un año y medio hemos estado observando atentamente cómo los inversionistas están tratando de tomar el control de tierras de cultivo en Asia, África y América Latina como una respuesta a la crisis alimentaria y financiera. En un principio, durante los primeros meses del año 2008, los inversores justificaron la adquisición de esas tierras en nombre de la "seguridad alimentaria", o al menos a su percepción de la seguridad alimentaria. Representantes de los Estados del Golfo comenzaron a dar la vuelta al mundo en busca de grandes extensiones de tierras cultivables que pudieran adquirir para cultivar arroz que permitiera alimentar a su creciente población sin recurrir al comercio internacional. Los coreanos, libios, egipcios y otros países siguieron su ejemplo. En la mayoría de los debates estuvieron directamente involucrados altos representantes de los gobiernos, haciendo presión para la aprobación de nuevos paquetes de cooperación política, económica y financiera en torno a los contratos con la tierra.
Pero luego, hacia julio de 2008, la crisis financiera se profundizó, y nos dimos cuenta de que junto a los acaparadores de tierras para la "seguridad alimentaria" había un grupo completamente distinto de inversionistas que están tratando de apoderarse de tierras de cultivo en el Sur: fondos de cobertura, grupos de capital privado, bancos de inversión y similares. No estaban interesados en absoluto en la seguridad alimentaria: se dieron cuenta de que pueden ganar dinero invirtiendo en agricultura, debido a que la población mundial continúa aumentando, los precios de los alimentos seguirán altos y además, las tierras agrícolas son muy baratas. Con un poco de tecnología y conocimientos de gestión destinados a estas adquisiciones agrícolas, logran diversificar su cartera, tener cobertura contra la inflación y los rendimientos garantizados - tanto de las cosechas como de la tierra misma.
Hasta la fecha, más de 40 millones de hectáreas han cambiado de manos o están en fase de negociación - 20 millones de las cuales están en África. Y se calcula que más de 100 mil millones de dólares se han puesto sobre la mesa para que esto ocurra. A pesar de la facilitación gubernamental aquí o allí, estos acuerdos son principalmente firmados y llevados a cabo por empresas privadas, en connivencia con los funcionarios del país anfitrión. GRAIN ha recopilado datos que muestran quienes son los acaparadores de tierras y las operaciones que están realizando, pero la mayoría de la información es mantenida en secreto para la opinión pública, por temor a una reacción política.
No hay nada en esta carrera por las tierras de cultivo en el Sur que sea de interés para las comunidades locales, ya sea que hablemos de Pakistán, Camboya, Filipinas, Madagascar, Kenia, Sudán, Etiopía o Malí. Muchos de estos países padecen de una enorme inseguridad alimentaria en sí mismos. Y estas apropiaciones de tierras están destinadas a acabar con la agricultura a pequeña escala y no a mejorarla. Aunque sólo fuera por esta razón, esta nueva apropiación de tierras a nivel mundial ha sido vista rápidamente por los movimientos sociales como una receta para el conflicto profundo - no sólo por la tierra, sino también por el agua.
Hoy Roma ofrece una especie de microcosmos de este conflicto. En la FAO, los gobiernos, los organismos internacionales (por ejemplo el Banco Mundial) y las empresas privadas (como Yara, Bunge y Dreyfus) están tratando de decidir lo que ellos denominan códigos de conducta y directrices voluntarias para hacer estas transacciones "ganador-ganador". En realidad su principal preocupación es el dinero. Ellos no quieren que los dólares y los dirhams que pusieron sobre la mesa para las adquisiciones de tierras de cultivo huyan. Así que han construido una respuesta oportunista: lograr que los contratos sobre tierras "funcionen" mediante el manejo de los riesgos asociados. Y sabemos por qué. Después de 50 años de regímenes de modernización agrícola, tales como la Revolución Verde y la biotecnología, y los últimos 30 años de amplios programas de ajuste estructural, tenemos más personas con hambre en el planeta que nunca. Es claro que todos estos programas que pretendían supuestamente alimentar al mundo han fracasado. Desafortunadamente, el Banco Mundial y otras organizaciones similares han decidido que la mejor opción es seguir hacia delante, seguir al dinero y avanzar en operaciones de instalación de agronegocios a gran escala en todas partes, especialmente donde aún no han echado raíces, con el fin de solucionar el problema. Esa es la esencia del paradigma de la apropiación de tierras: ampliar y consolidar el modelo occidental de las grandes cadenas de valor de mercancías. En otras palabras: producción de alimentos controlada por multinacionales y orientada a la exportación.
Los movimientos sociales vemos las cosas de manera muy diferente. Para nosotros, todas esas promesas de "ganador-ganador" simplemente no son realistas. Prometen transparencia y buen gobierno, como si los inversionistas extranjeros fueran a respetar los derechos de las comunidades a la tierra allí donde los gobiernos locales no lo hacen. Se habla de puestos de trabajo y transferencia de tecnología, cuando estos temas no son el problema (sin mencionar que muy poco de esto puede materializarse). Se utilizan palabras como "voluntario", "miedo" y "podría" en lugar de "garantizado", "seguridad" y "real". Los partidarios del modelo “ganador-ganador” están divididos sobre cómo irán a reaccionar en caso de presiones por alimentos en los países de acogida, lo que es un escenario muy probable: ¿Deberían permitir a los países restringir las exportaciones, incluso las de las granjas de los inversionistas extranjeros? ¿O se debe dar prioridad a los supuestos del Libre Comercio y a los derechos de los inversores? Entre los grupos participantes con los que hemos conversado en África o Asia, nadie se toma en serio esta idea de "ganador-ganador".
El actual acaparamiento global de las tierras cultivables, donde la inversión extranjera toma el control de la tierra y el agua en los países en desarrollo, no tiene nada que ver con el fortalecimiento de la agricultura familiar y los mercados locales, que a nuestro juicio es la única manera de avanzar para lograr sistemas alimentarios que alimenten a la gente. Debe ser inmediatamente detenido. No hay ninguna posibilidad de “ganador-ganador”, porque aquellos que impulsan estas inversiones están haciendo la pregunta equivocada. La pregunta que deberíamos hacernos no es "¿Cómo podemos hacer estas inversiones funcionen?" Se trata de "¿Qué agricultura y alimentación alimentará a la gente sin enfermarlos, manteneniendo a los agricultores en sus fincas en lugar de los barrios de la ciudad, y permitiendo a las comunidades prosperar y florecer?" Una vez que estemos de acuerdo en que la cuestión real es que agricultura queremos, entonces podemos hablar de cula será la la inversión nos llevará hasta allí.
En GRAIN, estamos muy preocupados por la situación. Creemos que la actual apropiación de tierras sólo puede agravar la crisis alimentaria. Apoya un sistema agrícola orientado a monocultivos de gran escala, con OGM, sustituyendo a los campesinos por máquinas, y utilizando productos químicos y combustibles fósiles. Este sistema agrícola no puede alimentar a todos. Es una agricultura que alimenta las ganancias especulativas para unos pocos y genera más pobreza para el resto. Por supuesto que necesitamos inversión. Pero la inversión la necesitamos hacer en soberanía alimentaria, en un millón de los mercados locales y en los cuatro millones de habitantes rurales que actualmente producen la mayor parte de los alimentos que nuestras sociedades se basan y no en algunas mega-granjas controladas por unos pocos mega-terratenientes.

Muros, mortos e mentiras

“«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet”.

«O adeus ao comunismo? Provocou um milhão de mortos». O título não é duma publicação comunista. É dum jornal do grande capital italiano, o Corriere della Sera (9.11.09), que noticia um estudo de professores de Oxford e Cambridge, publicado na conceituada revista médica britânica The Lancet. «Baseados nos dados da Unicef, de 1989 a 2002» os autores afirmam que «as políticas de privatização em massa nos países da União Soviética e na Europa de Leste aumentaram a mortalidade em 12,8% […] ou seja, causaram a morte prematura a um milhão de pessoas».

«Morreu-se mais lá onde se adoptaram as “terapias de choque”: na Rússia, entre 1991 e 1994, a esperança de vida diminuiu em 5 anos». Conclusões de estudos anteriores foram ainda mais gravosas. Como escreve o Corriere della Sera, «A agência da ONU para o desenvolvimento, a UNDP, em 1999 contabilizou em 10 milhões as pessoas desaparecidas na telúrica mudança de regime, e a própria UNICEF falou em mais de 3 milhões de vítimas». Foi para celebrar estes magníficos resultados que o estado-maior do imperialismo se reuniu em Berlim, com pompa, circunstância e transmissões televisivas infindáveis, numa comemoração de regime dos 20 anos da contra-revolução a Leste.

O balanço da restauração do capitalismo é ainda mais grave. Mesmo sem falar no sofrimento dos vivos a Leste – o alastrar de pobreza extrema, dos sem-abrigo, da prostituição, da toxico-dependência ou a emigração em massa para sobreviver – os efeitos das contra-revoluções de 1989-91 fizeram-se sentir em todo o planeta. As «terapias de choque» dum imperialismo triunfante e ávido de reconquistar as posições perdidas ao longo do Século XX tornaram-se uma mortífera realidade global, e tiveram em 2008 o seu corolário inevitável: a maior crise do capitalismo desde os anos 30. Uma escalada de mortíferas guerras foram ao mesmo tempo desencadeadas pelo imperialismo, liberto do contrapeso dos países socialistas. Muitas centenas de milhares de mortos (mais de 650 mil só no Iraque, segundo outro estudo publicado em 2006 na Lancet) são o fruto «da queda do Muro» no Golfo, na Jugoslávia, no Afeganistão, no Iraque, no Líbano, na Palestina, e agora no Paquistão – para não falar das agressões «menores».

E foram acompanhadas pelo «Gulag» de prisões secretas dos EUA espalhadas por todo o mundo, no qual desaparecem milhares de pessoas raptadas e torturadas por um sistema de repressão acima de qualquer controlo. Os dirigentes do «mundo livre» que se juntaram, ufanos, em Berlim, são todos responsáveis por este banho de sangue e repressão. Podem mostrar-se de cara simpática e tratarem-se amigavelmente por Hillary, Angela, Nicolas, Bill, Tony ou «porreiro, pá». Mas das suas mãos escorre o sangue e sofrimento de milhões de pessoas em todo o planeta – de Peshawar a Guantanamo (que continua aberta), de Abu Ghraib às Honduras (que continua sob controlo dos golpistas e a indiferença da comunicação social «democrática»), das «maquiladoras» mexicanas aos campos de refugiados palestinos (que continuam – há 60 anos – à espera do seu Estado).

Pelo «Gulag» democrático-ocidental passou Khalid Shaikh Mohammed, que vai agora a julgamento nos EUA, acusado de ser o responsável primeiro do 11 de Setembro (mas não era o Bin Laden?). Segundo o New York Times (15.11.09) «foi submetido 183 vezes à técnica de quase afogamento chamada 'waterboarding'». O jornal afirma que ele também se diz responsável «por uma série de conspirações» como «tentativas de assassinato do Presidente Bill Clinton, do Papa João Paulo II e as bombas de 1993 no World Trade Center».

Mais um afogamento simulado e confessaria também ser responsável pelo aquecimento global e o sumiço de D.Sebastião em Alcácer-Quibir. Mas atente-se na vida do acusado: paquistanês, criado no Kuwait e diplomado por uma universidade americana viajou, após os estudos «para o Paquistão e o Afeganistão, a fim de se juntar aos combatentes mujahedines que, nessa altura, recebiam milhões de dólares da CIA para lutar contra as tropas soviéticas» (NYT, 15.11.09). Afeganistão hoje ocupado e onde «segundo responsáveis da NATO […] um terço dos polícias afegãos são toxicodependentes» (Sunday Times, 8.11.09). Admirável mundo novo que a «queda do Muro» pariu!

* Jorge Cadima é Professor universitário e analista de política internacional
Avante nº 1.877 de 19 de Novembro de 2009

Decisão do STF foi chocante e ilógica, diz Celso Bandeira de Mello

O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a votação no caso Battisti a favor da extradição e defendendo que o presidente da República deveria se curvar a ela abriu uma polêmica no meio jurídico. Em entrevista à Carta Maior, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello classifica a postura do presidente do STF, Gilmar Mendes, de chocante e ilógica. "O princípio que está por trás do habeas corpus e da extradição, ou no caso da prisão perpétua, é o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal está dividido. Neste sentido, a decisão do STF é chocante e fere a lógica mais comezinha", diz o jurista.

In Carta Maior.

“Berlusconi transformou Battisti em um troféu político”

Em entrevista à Carta Maior, o advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, manifesta confiança na decisão do presidente da República contra a extradição de seu cliente. Na sua avaliação, o presidente tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália. Barroso critica a transformação de Battisti, pelo governo Berlusconi, em um troféu político. "No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer", afirma o advogado.

In Carta Maior.

A lição de Umberto Eco contra o fascismo eterno

O caso Cesare Battisti é, além de um teste privilegiado para se saber se a democracia, no Brasil, já conseguiu efetivamente fincar alguma relação real com a nossa história, uma ocasião que pode nos ensinar, de modo igualmente privilegiado, algumas lições sobre o significado do fascismo, bem como de sua sempre alegada ausência no Brasil e nos dias que correm, mundo afora, como na Itália de Berslusconi. Que a homenagem que o atual ministro da Defesa italiano prestou aos soldados fascistas de Mussolini no ano passado sirva para desfazer enganos quanto à natureza do compromisso democrático do atual Executivo italiano. 

Um texto memorável de Umberto Eco ilumina este debate.

In Carta Maior.

TODA SOLIDARIEDADE A CESARE BATTISTI. NÃO À EXTRADIÇÃO! (Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público reafirmar sua plena solidariedade para com o cidadão italiano Cesare Battisti, seriamente ameaçado de ser extraditado para a Itália, onde o governo neofascista de Berlusconi, mesmo sem qualquer prova, transformou-o em símbolo de uma pretensa campanha "contra o terrorismo", em ação orquestrada com a mídia burguesa internacional, que busca a todo momento criminalizar aqueles que se dedicaram - e continuam a fazê-lo mundo afora - a lutar contra as injustiças e desigualdades promovidas pelo capitalismo.

A ameaça da extradição se verifica com o voto de minerva a ser dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, tendo em vista o caminho adotado pelo órgão máximo da Justiça no Brasil, que resolveu entrar no mérito da questão, ao invés de reconhecer a competência do governo federal para tratar de assuntos inerentes às relações internacionais. Esta postura acabou contrariando a decisão anterior tomada pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder asilo político ao militante comunista italiano.

Para as forças de esquerda em todo o mundo, a situação é muito preocupante, por duas razões: em primeiro lugar, são mais do que conhecidas as posições ultraconservadoras do Ministro Gilmar Mendes, que já declarou publicamente sua opinião em favor da extradição. Em segundo lugar, a viagem de Lula à Itália, a quarenta e oito horas da decisão do STF, é um sinal de que a cabeça de Battisti pode estar a prêmio. Lula encontrou-se com o líder da oposição e deputado do Partido Democrático, Massimo D'Alema, o qual, coerente com a prática de um partido que, na década de 1990, abandonou o programa socialista e rendeu-se à lógica do capitalismo, faz parte do lobby que pede a extradição do "ex-guerrilheiro", de quem afirma ter sido condenado por "graves crimes, não por razões políticas". Lula também foi recebido pelo primeiro ministro Berlusconi, líder da direita italiana. Após o encontro, disse, referindo-se ao parecer do STF: "Não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão foi determinativa, não se discute: cumpre-se".

Caso seja extraditado, Battisti será condenado à prisão perpétua na Itália. Trata-se de uma condenação sem provas: ele foi indiciado em crimes de assassinato a partir das acusações feitas por um ex-companheiro da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Pietro Mutti, que se valeu de um recurso jurídico italiano, conhecido como "delação premiada", em troca da liberdade e de uma nova identidade. Battisti é acusado de haver cometido dois crimes, ocorridos em duas cidades distantes uma da outra, no mesmo dia e apenas com meia hora de diferença entre eles, um em Milão e outro na cidade de Udine. Além disso, Battisti foi julgado em sua ausência e teve sua assinatura falsificada, para que o governo pudesse nomear advogados que aceitaram participar de um julgamento sem a presença do réu.

Todo o processo contra Battisti baseou-se apenas nos relatos de Mutti, existindo ainda indícios substanciais de que essas "confissões" tenham sido arrancadas sob torturas, conforme denunciou à época a Anistia Internacional. No período posterior à violenta repressão que se abateu sobre os grupos que, entre 1969 e 1980 na Itália, optaram pela luta armada em prol do socialismo, passou a prevalecer uma lei de exceção que concedia às investigações das organizações consideradas terroristas detenções de pessoas sem autorização judicial. Ou seja, sob o pretexto de combater o "terrorismo", o Estado italiano passou a desrespeitar as mais básicas regras democráticas e os direitos humanos, reforçando as posições da ultradireita e colaborando para a progressiva criminalização da esquerda em geral e das lutas anticapitalistas. Para o avanço da onda conservadora no país, muito contribuiu a desintegração do PCI, cujos antigos membros passaram a propor a "refundação do capitalismo", sob a máscara de uma democracia radical.

A velha direita fascista de Berlusconi e a "nova esquerda" de Massimo D'Alema transformaram o "caso Battisti" em uma questão de honra, fazendo coro com o pensamento burguês hegemônico, segundo o qual qualquer luta mais radicalizada contra os efeitos perversos do capitalismo no mundo acaba sendo confundida com crime, com "terrorismo". Esse discurso manipulador de consciências é bem conhecido de todos nós: a burguesia brasileira, com o auxílio luxuoso da mídia capitalista, persegue e criminaliza os movimentos sociais que, a exemplo do bravo MST, lutam contra a exploração do grande capital em nosso país.

Diante deste quadro, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama todos os trabalhadores, militantes de esquerda, lutadores sociais e democratas de nosso país a prestar efetiva solidariedade a Cesare Battisti, através de manifestações públicas que pressionem o Supremo Tribunal Federal e o Presidente Lula a manterem a decisão do Ministério da Justiça no sentido de conceder asilo político a Battisti.

Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Novembro de 2009