Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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abril 08, 2010

Ação denuncia prisões inconstitucionais nos EUA

Ao menos duas prisões federais dos Estados Unidos se especializaram em abrigar presos muçulmanos ou de convicções políticas minoritárias e praticam segregação religiosa, represália e castigos arbitrários. A denúncia faz parte de uma ação apresentada pela organização não governamental Centro para os Direitos Constitucionais contra o procurador Erich Holder e o Departamento de Justiça, ao qual está vinculado o Escritório Federal de Prisões. Esse órgão é responsável pelas duas prisões, uma situada em Terre Haute, no estado de Indiana, e outra em Marion, Illinois, ambas no noroeste do país. “Essas unidades são um experimento de isolamento social”, afirmou o advogado do Centro, Alexis Agathocleous. “Colocam pessoas nestas instalações extraordinariamente restritivas, sem dizer-lhes por que e sem nenhuma revisão”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, alguns presos nestas “Unidades de Manejo de Comunicações” (CMU na sigla em inglês) protestam porque o Departamento de Justiça os classificou como “terroristas”, apesar de nunca terem sido processados nem condenados por delitos vinculados ao terrorismo. Um deles é Rafil Dhafir, um médico oncólogo estadunidense de origem iraquiana que residia em Nova York. Ele foi preso por 85 agentes federais que entraram em sua casa e o levaram. O então procurador geral John Ashcroft se referiu a ele como alguém que apoiava ações terroristas.

Em 2004 foi condenado a 22 anos de prisão acusado de violar o embargo contra o Iraque, ao enviar dinheiro a esse país através de uma entidade beneficente que dirigia, chamada Help the Needy (Ajuda aos Necessitados), e de fraude, lavagem de dinheiro e evasão de impostos, entre outros delitos não violentos. Outras cinco pessoas, entre elas a esposa de Dhafir, confessaram-se culpadas de acusações vinculadas ao caso. No período anterior ao julgamento, vários políticos se dedicaram a pintá-lo como um terrorista. O então governador do estado de Nova Yor, George Pataki, descreveu o caso de Dhafir como “lavagem de dinheiro para ajudar organizações terroristas a executar atos horríveis”. O jornal The New York Times informou que os procuradores apelaram a razões de segurança nacional para privar Dhafir do direito de ficar livre sob fiança enquanto aguardava o julgamento.

Os procuradores federais consideraram que sua prisão tinha sido uma vitória da luta contra o terrorismo. No entanto, jamais apresentaram uma única acusação vinculada a esse crime nem provaram que tivesse algum vínculo com atos terroristas. Em uma carta enviada a um defensor de sua causa, a que a IPS teve acesso, Dhafir dizia que “estou muito mal com as mentiras da lista do Departamento de Justiça. Estou decidido a ir contra eles e corrigir essa falsidade por todos os caminhos legais necessários”. “Deveríamos publicizar isso tanto quanto possível e pedir às pessoas que se rebelem contra estas mentiras. Peço tua opinião sobre como pôr um fim a esta paródia”, acrescentava.

A ação do Centro para os Direitos Constitucionais denuncia violações de direitos fundamentais, como o do devido processo legal, nas duas prisões, em defesa de cinco presos atuais, de ex-detentos dessas prisões e das esposas dos presos. Estas prisões experimentais foram criadas em 2006 e 2007, sob o governo de George W. Bush (2001-2009). Foram concebidas para isolar certos presos do resto da população carcerária e do mundo exterior. Entre 65 e 72% dos detentos destas prisões são homens muçulmanos. Este fato demonstra, segundo os litigantes, que foram criadas para segregar e tratar de modo restritivo aos crentes do Islã, sob o critério discriminatório de que tais pessoas tenderiam a colocar em risco, mais do que outras, a segurança das prisões.

Outros presos foram transferidos a essas prisões aparentemente por atividades também protegidas pela Primeira Emenda constitucional, como falar a favor da justiça social ou apresentar queixas na prisão ou em tribunais denunciando abusos nas condições das prisões. “Além das restrições às visitas e às chamadas telefônicas,os presos nestas unidades são totalmente proibidos de qualquer contato físico com membros de suas famílias. Não podem se tocar, beijar ou abraçar seus filhos, filhas e esposas nas visitas”, diz o Centro. Os advogados afirmam que esta proibição absoluta de contato nas visitas, inédito no sistema federal de prisões, não só causa sofrimentos às famílias dos homens encarcerados, mas também viola direitos constitucionais fundamentais”.

Segundo o órgão responsável pelas prisões, os 76 presos que permanecem em unidades de isolamento estão nesta condição para impedir que cometam novos atos de terrorismo. Mas os defensores das liberdades civis sustentam que as condições extremas das prisões constituem abuso e o programa do qual fazem parte viola direitos constitucionais dos detentos. O Escritório das Prisões diz que as duas unidades foram instaladas quando as autoridades descobriram que alguns presos militantes islâmicos podiam enviar mensagens para o exterior desde suas celas.
IN CARTA MAIOR

Tradução: Katarina Peixoto

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