Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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agosto 23, 2012

“Na lei ou na marra”. Testemunha do Congresso de 1961 narra luta das Ligas Camponesas

“Na lei ou na marra”. Este era um dos principais lemas gritado em coro pelos 1.500 trabalhadores e delegados das Ligas Camponesas do Brasil reunidos no Congresso Camponês, ocorrido em Belo Horizonte (MG), em novembro de 1961. O encontro contava com o apoio do então presidente João Goulart, e marcava um momento histórico na luta contra o latifúndio e pelos direitos dos trabalhadores camponesas no país.

A origem das Ligas Camponesas remonta às antigas Ligas da década de 1930, originárias da ação do Partido Comunista do Brasil no campo. A refundação dessas organizações na década de 1950 alcançou diversos estados brasileiros. Embora não tão articuladas politicamente, suas ações se guiavam, em sua maioria, por um viés progressista. 

Essa refundação pode ser simbolizada, sobretudo, a partir de 1954, quando na cidade de Vitória de Santo Antão (PE), formava-se um dos embriões das Ligas Camponesas, a Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco (SAPPP). No engenho Galiléia trabalhavam cerca de 140 famílias de camponeses em regime de foro: em troca de cultivar a terra, deviam pagar uma quantidade fixa em espécie ao proprietário da terra. Após uma desavença política entre as partes, os camponeses encontraram apoio em Francisco Julião.

A associação se institucionalizou e passou a funcionar legalmente a partir de janeiro de 1955. Forças políticas de direita e a imprensa não demoraram em alcunhar a SAPPP de “liga”, fazendo relação aos movimentos da década de 1940.

Em 1959, a SAPPP conseguiu a desapropriação do engenho. A vitória dos pernambucanos estimulou a luta pela reforma agrária em todo o país e já no início da década de 1960, as ligas se espalhavam por 13 estados brasileiros.

Porém, com a instalação do regime militar em 1964, a reforma agrária não foi implementada, pois as principais lideranças das ligas foram presas e o movimento dissipou-se. Testemunha e ator de toda essa história é o baiano Clodomir dos Santos Morais, que foi assessor das Ligas Camponesas e teve contato com dirigentes como Francisco Julião, Adauto Freire, João Pedro e Elizabeth Teixeira

Clodomir (foto) também foi deputado estadual de Pernambuco eleito pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) em conjunto com a legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de 1955 a 1959.

Dois anos preso, entre 1962/65, Clodomir chegou a dividir a cela com o educador Paulo Freire. Com os direitos políticos cassados por uma década, foi expulso do país, permanecendo exilado por mais 15 anos.

Durante esse período, foi conselheiro regional da ONU para a América Latina em assuntos da reforma agrária e desenvolvimento rural. Dirigiu projetos de capacitação e organização em Honduras, México, Nicarágua e Portugal.

Foi professor nas universidades de Rostock e Berlim, na Alemanha; e em Wisconsin, nos Estados Unidos.

Possui duas dezenas de livros sobre a questão da terra. Seu acúmulo prático construído na ação dentro das Ligas Camponesas e sua consciência teórica, notadamente, contribuem, há anos, para que os movimentos camponeses contemporâneos organizem, de modo mais eficaz, a luta pela reforma agrária. As primeiras edições da sua cartilha Elementos de Teoria da Organização foram feitas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio do Caderno de Formação nº 11.

Clodomir dos Santos Morais concedeu entrevista ao portal do MST, 20-08-2012.

Qual o primeiro desafio das Ligas? A institucionalização das primeiras organizações?

O Código Civil é a lei que a burguesia respeita. O Código Civil foi feito por ela. E aprovado em 1918. Então ela respeita, não rasga. Porque, se rasga, eles mesmos são afetados, eles mesmos perdem seus direitos. Então a gente estava perdendo tempo querendo resolver nossas questões com o Ministério do Trabalho [se referindo à legalização das primeiras organizações camponesas na década de 1950]. O Código Trabalhista não era para isso. E começamos as Ligas Camponesas por aí. A partir daí elas iriam longe. Tínhamos uma burguesia que acreditava nos slogans das Ligas Camponesas. Grande parte eram burgueses com dinheiro, a começar por Jânio Quadros, que foi nosso grande amigo.

A fragmentação política era uma das características desse movimento camponês?

Não eram tão fragmentadas. As Ligas eram o braço direito, ou esquerdo, se quiser, do próprio Partido Comunista. E eu também era comunista. Meteram-se até na luta armada para defender o sistema democrático que estava ameaçado, quando do suicídio de [Getúlio] Vargas.

Qual era grau de tensão política entre os dirigentes das Ligas, desde a morte de Vargas até o golpe militar de 1964?

Veio o Café Filho [sucessor de Vargas], e esperávamos o golpe. Assim como com Juscelino Kubitschek. Até chegar em 1964. Tudo mundo sentia que se aproximava [o golpe]. Lamentavelmente, as direções do PC dos estados, fora Pernambuco, não viam isso. Achavam que deviam participar de alguma forma das fileiras do Estado, para legalmente reivindicar as coisas. Legalmente não se reivindica nada. O pessoal não acreditava, achava que a gente era aventureiro. Estávamos vendo a hora de os EUA invadirem Cuba, e realmente invadiram, em 1961. 

Entretanto, apoiamos Cuba sem precisar de nenhuma ajuda material desse país. Hoje temos um parlamento em que 60% é composto por latifundiários. Os maiores latifundiários do continente estão lá dentro. Um deles chegou a ser governador do Mato Grosso [Blairo Maggi], que possui um milhão de hectares de terras da Amazônia. De modo que foi uma ilusão dos camaradas do Partido Comunista que, afinal de contas, nunca quiseram discutir [o atrelamento ao Estado, o legalismo].

E como foi o Congresso de 1961?

Eles realizaram um congresso em que as Ligas participaram e virou totalmente a cara dele. Buscaram fazer um congresso para disciplinar o arrendamento de terras. Nós não estávamos pensando em arrendamento, mas numa reforma agrária, mesmo como uma bandeira de revolução burguesa. E a própria burguesia nos apoiava.

O PC armou as Ligas na iminência do Golpe de 1964?

Os que dirigiam as Ligas eram comunistas. O PC apoiava o general [Henrique Teixeira] Lott. Boa parte estava comprometida com a eleição dele, e não queria que o movimento das Ligas atrapalhasse. Mas os comunistas das Ligas de Pernambuco criaram um Comitê que cuidou do apoio à Cuba. Mas é evidente que setores se armaram. Logo após o golpe militar, as Ligas ocuparam a cidade de Vitória de Santo Antão. Ocuparam o Engenho Serra com mil homens armados. Mas as Ligas só tiveram um dispositivo que foi deflagrado pelas autoridades, hoje localizado no Estado de Tocantins.

Houve outro grande dispositivo militar no Estado do Rio de Janeiro. Eram 27 dispositivos militares. Estou terminando, daqui a seis meses, o livro História Militar das Ligas Camponesas. São quarenta anos de pesquisa. Vários quadros estiveram nos dispositivos militares das Ligas, e ninguém sabia os nomes deles, e depois, pouco a pouco, a gente foi encontrando com um e com outro e reunimos os dados.

Que rumo tomaram esses dispositivos após o golpe?

Nós desligamos esses dispositivos antes mesmo de sermos presos. A divisão interna era muito grande e os inimigos pertencentes ao sistema tinham muita força.

Qual a influência das Ligas na Guerrilha do Araguaia?

Alguns membros da Guerrilha do Araguaia adquiriram experiência com as Ligas Camponesas. Ali haviam vários caras formados pelas Ligas. Como foi também com o grupo de [Carlos] Marighella, de [Carlos] Lamarca, do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8). Como eu estava no exílio, fui saber disso depois.

E como o senhor vê a luta dos movimentos camponeses, hoje?

MST merece todo o respeito por tudo o que fez, mas se acomodou, de certo modo. Já perdeu bastante combatividade. Pelo oportunismo de alguns camponeses e alguns dirigentes. Mas eu continuo acreditando bastante em [João Pedro] Stedile. Ele é um técnico com política na cabeça.

Como o senhor vê a estrutura organizativa dos camponeses hoje?

Hoje é cada um por si, e Deus por todos. E você vai encontrar aí muitos assentamentos que estão em pedaços. Ainda têm papelão ou lona em cima do telhado. Temos que retomar a luta. Os movimentos camponeses de hoje viram que é mais fácil fazer o caminho que o Partido Comunista fez na época de Miguel Arraes, quando era governador de Pernambuco. Arraes chegou a ter metade de seu secretariado comunista. Não faltava nada ao partido.
IN. http://www.mst.org.br/content/clodomir-morais-testemunha-do-congresso-1961-narra-luta-das-ligas

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