Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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novembro 29, 2012

Ex-presidente da UDR vai a Júri Popular acusado de assassinar trabalhador rural sem terra


Camponês sem terra Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998, em Marilena, Noroeste do Paraná, por milícia privadas ligada à União Democrática Ruralista (UDR). O latifundiário Marcos Prochet, na época presidente da UDR, é um dos acusados pelo crime.
Passados 14 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, em Marilena, região Noroeste do Paraná, o caso vai a júri popular no dia 27 de novembro, em Curitiba. Entre os quatro acusados a serem julgados está o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet. Além dele, serão julgados Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.
O júri tem grande relevância por ser o primeiro no Paraná em que um latifundiário vai para o banco dos réus por participação em crime relacionado à disputa por terras. “A não realização da reforma agrária e a situação de impunidade relacionada com os crimes contra trabalhadores rurais contribui para o aumento da violência no campo. A condenação dos acusados é medida de justiça que pode ajudar a prevenir novos conflitos fundiários no Estado”, afirma o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.
O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Os crimes marcaram um período de grande violência no campo na região Noroeste do estado, especialmente durante o governo Jaime Lerner.
O crime ocorreu no dia 7 fevereiro de 1998, na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Testemunhas relatam que um grupo de 30 pistoleiros armados e vestidos de preto obrigaram as 70 famílias acampadas a deitar no chão, com o rosto voltado para baixo. Sebastião Camargo Filho, com 65 anos, sofria de um problema cervical que o impedia de permanecer agachado. Ao ver que o trabalhador não cumpriu sua ordem, o homem que comandava o despejo apontou uma escopeta calibre 12 e disparou contra ele a menos de um metro de distância. O réu Marcos Prochet é acusado de ter dado o tiro. Antes de acamparem na Fazenda Boa Sorte, os trabalhadores ocuparam a fazenda Dois Córregos, em Querência do Norte, de propriedade de Marcos Prochet.
Dois dias antes do assassinato os trabalhadores acampados levaram ao Assessor Especial para Assuntos Agrários do Governo do Estado do Paraná a preocupação a possibilidade de despejo violento planejado pela UDR. As denúncias foram ignoradas e nenhuma medida foi tomada.
No dia seguinte ao crime, com base em uma chamada anônima, as autoridades prenderam na fazenda Figueira, no município de Guairaça/PR, sete suspeitos de participação no despejo violento. Junto com os suspeitos também foram encontradas várias armas de grosso calibre e munição, entre as quais 100 cartuchos calibre 12 deflagrados, além de capuzes e camisas pretas sem identificação. Apesar das fortes provas contrárias aos sete pistoleiros detidos, eles foram liberados 35 dias depois.
Apesar das múltiplas declarações expressas na investigação policial, que reconheciam Marcos Menezes Prochet como autor do disparo contra Sebastião Camargo, em 5 de maio de 2000, investigação criminal vinculou aos crimes de homicídio culposo e formação de quadrilha somente Teissin Tina e Osnir Sanches.
Prochet, a princípio, não foi incluído na denúncia formulada pelo Ministério Público do Paraná, 29 de agosto de 2000, quando apenas Teissin Tina e Augusto Barbosa da Costa, foram acusados do homicídio de Sebastião Camargo. Apenas em 2 de março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR e Osnir Sanches. O aditamento foi feito por haver muitas provas da participação de Prochet no crime.
A demora nas investigações resultou na prescrição de vários dos crimes cometidos na desocupação forçada, além disso, outros delitos foram injustificadamente descartados pelo Ministério Público. Apesar de a lei brasileira estabelecer o prazo de um mês para a realização da investigação policial, neste caso a investigação demorou 25 meses, em que pese o fato de três dos delitos investigados terem prescrito 24 meses depois de ocorridos os fatos.
A primeira sentença foi dada em 2007, nove anos depois do assassinato, quando houve a decisão de enviar para Júri Popular os quatro réus. Desses acusados, apenas Prochet apresentou recurso contra a decisão. A pedido da Terra de Direitos e com o encaminhamento do Ministério Público de Nova Londrina, o júri foi marcado com os quatro acusados.
Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial.
TERRA DE DIREITOS

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