Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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janeiro 30, 2013

Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador


Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita na segunfa-feira 28 pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Evento faz avaliação do Pacto Nacional feito há cinco anos. Pontos vermelhos do mapa mostram onde estão concentradas as propriedades que ainda fazem parte da "lista suja". Foto: reprodução
Evento faz avaliação do Pacto Nacional feito há cinco anos. Pontos vermelhos do mapa mostram onde estão concentradas as propriedades que ainda fazem parte da “lista suja”. Foto: reprodução
“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei].Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.
Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo.
Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica.
“Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”.
Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).
“Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo.
O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou.
Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais servidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.
 *Matéria originalmente publicada na Agência Brasil

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