CGU: governo FHC irrigou cofres de ONGs com R$ 28 bilhões

A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou levantamento nesta sexta-feira (26) que mostra que as ONGs (Organizações Não Governamentais) receberam mais recursos público federais durante o segundo mandato do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) do que no primeiro do petista Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). O levantamento foi divulgado depois do Senado instalar a CPI das ONGs.

De acordo com o levantamento, 7.888 ONGs receberam recursos público federais entre 1999 e 2006. Existem 275 mil organizações não-governamentais no país. Em valores atualizados, segundo o levantamento, as ONGs receberam R$ 28,04 bilhões no segundo mandato de FHC. No primeiro mandato de Lula, elas receberam R$ 19,98 bilhões. A CGU informa que está fiscalizando 325 ONGs que receberam recursos federais entre 1999 e 2006. Nesse período, as entidades fiscalizadas receberam R$ 3,5 bilhões.

Descontrole

Em depoimento à CPI das ONGs, o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, disse na quinta-feira (25) à CPI das ONGs que o governo federal não fiscalizou o repasse de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado. Do total, segundo o procurador, 39% foram recursos repassados em convênios firmados pelo Ministério da Educação com ONGs.

Segundo o procurador, há um "descontrole" nos repasses federais a entidades sem fins lucrativos. "Só não desvia dinheiro quem não quer", criticou o procurador.

Furtado disse que, até o final do ano passado, o governo federal deixou de receber a prestação de contas de pelo menos R$ 1,8 bilhão repassados a ONGs. Além disso, o procurador revelou que outros convênios que chegaram a R$ 10,7 bilhões também não foram fiscalizados.

O procurador acredita que, sem fiscalização, grande parte dos recursos tenha sido desviado --já que levantamento realizado pelo TCU no ano passado em 30 convênios do governo identificou irregularidades em pelo menos 15.

"Nesses convênios ou a ONG não tinha condições técnicas para a realização de atividades ou seus estatutos previam área de atuação diversa ao objeto do convênio", disse.

Segundo Furtado, a falta de critérios legais para a escolha de ONGs atendidas pelo governo ajuda a ocorrerem irregularidades nesse setor.

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