O projeto de lei do governo federal que institui as cotas em universidades federais completa quatro anos na próxima semana sem nenhuma previsão de data para ser votado pelos deputados.
A proposta já passou por todas as comissões da Câmara, mas ainda não foi colocada na pauta. Segundo o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), isso só acontecerá se algum líder colocar o projeto como uma "prioridade".
Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), o projeto é "uma prioridade entre outras prioridades" do governo federal, mas terá que enfrentar uma fila de outras proposições. "O governo é favorável à entrada na pauta, mas, quando você reúne os líderes, há uma lista de 30, 40 projetos que querem pautar."
Entre os deputados do PSDB, o tema parece também não estar na agenda. "Não abordamos desde que estou na liderança", afirma o deputado José Aníbal (SP), líder do partido na Câmara desde o início deste ano. O tucano afirma que a discussão é "um belo desafio".
O projeto do governo estabelece que 50% das vagas em universidades federais deverão ser reservadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública.
Essas vagas deverão ser ocupadas, no mínimo, pela proporção de pretos, pardos e indígenas do Estado onde está localizada a instituição de ensino.
A proposta tramita em conjunto com outras seis proposições que tratam de reserva de vagas não só para negros e indígenas, mas também para alunos carentes e idosos.
Mais amplo do que o projeto de lei nº 3.627/2004, o Estatuto da Igualdade Racial já foi aprovado pelo Senado e está em análise por uma comissão especial da Câmara desde 2003.
O texto contempla, entre outras reivindicações do movimento negro, uma reserva de 20% das vagas para negros em universidades, concursos públicos e até para filmes e programas de televisão.
Mais amplo do que o PL sobre cotas, o estatuto é a prioridade da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, segundo o ministro Edson Santos. Ele diz ter expectativa de que a votação ocorra ainda neste ano.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) tem esperança de que seu projeto --que data do ano 2000-- seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro, comemorado como o Dia da Consciência Negra.
A polêmica, porém, pode atrasar a tramitação. Para deputados ouvidos pela Folha, porém, dificilmente o texto será aprovado sem modificações pela Câmara. Se ele sofrer qualquer alteração, tem que retornar ao Senado.
Na opinião de Paim, o preconceito que persiste no Brasil é um dos motivos da demora na tramitação.
A não-apreciação da política de cotas, porém, é vista por um lado positivo por alguns integrantes do movimento negro: enquanto o Congresso não decide se aprova ou rejeita o sistema, 42 universidades públicas já o adotaram por conta própria, segundo cálculo do movimento negro.
"No Congresso há muitos lobbies e convicções de que as cotas não são boas", afirma Alexandre do Nascimento, professor e integrante do movimento negro que esteve em Brasília para atos pró-cotas.
por,
ANGELA PINHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
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