Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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abril 09, 2009

MEIO AMBIENTE Medida Provisória 458/2009 legaliza áreas griladas de até 2.500 hectares

UMA “BANDA podre”, que incluiria funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), teria “vendido” mais de 67 milhões de hectares em terras públicas para grileiros na Amazônia Legal. Uma área superior a do território da França.
A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) no dia 13, em debate realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). De acordo com manifesto da entidade, a operação começou nas superintendências regionais (SRs) do Incra, mas seu desfecho foi em Brasília: a edição da Medida Provisória 458/2009, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de fevereiro.
“É um enorme empreendimento imobiliário a favor de grileiros contraventores que se apropriaram do patrimônio público”, declara o texto da Abra.
Ariovaldo Umbelino, professor de Geografia da USP e responsável por apresentar o projeto no debate, não tem dúvida de que o objetivo da medida é regularizar o grilo na Amazônia Legal. Ele garante que uma banda podre do Incra foi entregando paulatinamente terras da região para os grileiros. Depois, estes protocolavam pedidos de regularização fundiária nas superintendências regionais.
Para Ariovaldo, o passo seguinte do Incra e do MDA foi pressionar no sentido de mudar a legislação, aumentando a extensão das áreas passíveis de regularização.

Conteúdo da MP
Nesse ponto, entraria a MP 458. Ela regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 15 módulos fiscais - ou seja, no máximo, 1.500 hectares - e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. A titulação dos minifúndios (1 módulo fiscal) será gratuita; as pequenas (de 1 a 4) serão repassadas por um valor abaixo do mercado; e as médias (de 4 a 15), pelo preço de mercado.
Além disso, desde que não ultrapassem 2.500 hectares (limite constitucional para a venda de terras públicas sem a necessidade de aprovação no Congresso), áreas com mais de 15 módulos fiscais (grandes propriedades) podem ser adquiridas por meio de licitação, “sendo a ele [o ocupante] garantido o direito de preferência”, conforme o inciso II, parágrafo 1º, do artigo 13 da medida. “Licitação com direito de preferência para o grileiro?”, questiona Ariovaldo. Por fim, a MP estabelece que as posses podem ser pagas em até 20 anos, com carência de três, ou à vista, com 20% de desconto.
O professor da USP entende, ainda, que a medida iguala posseiros e grileiros, ao admitir a ocupação indireta (“exercida somente por interposta pessoa”, artigo 2, inciso II) e a exploração indireta (“atividade econômica exercida em imóvel rural, por meio de preposto ou assalariado”, artigo 2, inciso IV).

Conluio Incra
Agora, o ciclo se completa. Segundo o manifesto da Abra apresentado no debate, “todas as terras públicas da Amazônia Legal já estariam divididas em lotes inferiores a 2.500 hectares, normalmente 2.499 hectares”, ou seja, cujas compras não precisam passar pelo Congresso.
Ariovaldo acrescenta que os pedidos de aquisição de áreas da Amazônia Legal já estão protocolados, desde o final de 2004, nas SRs de Marabá (PA), Belém (PA), Cuiabá (MT), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). De acordo com ele, só na superintendência da capital paraense existem 16.860 pedidos. O professor explica que é assim que a MP premia a grilagem. E conclui com um alerta: “o crime cometido contra o patrimônio público é imprescritível”.
Plinio Arruda Sampaio, presidente da Abra e promotor do debate na USP, acredita que a medida também serve para lavar títulos de propriedade que, no futuro, poderão ser comprados pelo agronegócio. Segundo a Medida Provisória, as propriedades poderão ser vendidas dez anos depois de legalizadas.

Forma incorreta
O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) também esteve no debate no IEA/USP. Falando em seu nome e no da colega Marina Silva (PT/AC), ele criticou o fato das regularizações estarem sendo feitas via MP. “Deveria ser um projeto de lei, dada a complexidade”, afirmou, lembrando que o território atingido é superior ao da França.
O parlamentar também condenou a precariedade dos critérios para definir a posse, especialmente o aspecto autodeclaratório. “[A regularização] deveria estar dentro de um programa de ordenamento territorial, para separar a posse mansa e pacífica da grilagem”, apontou.

Para entender
Módulo fiscal - Terreno suficiente para a sobrevivência de uma família. A área varia de município para município, podendo atingir, no máximo, 100 hectares. A Lei nº 8.629 estabelece que são minifúndios as posses com até 1 módulo fiscal; pequenas propriedades possuem de 1 a 4 módulos; as médias, entre 4 e 15; e as grandes, mais de 15.
Luís Brasilino
da Reportagem

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