Reflexões

"Instruí-vos, porque precisamos da vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos do vosso entusiasmo.

Organizai-vos, porque carecemos de toda a vossa força".
(Palavra de ordem da revista L'Ordine Nuovo, que teve Gramsci entre seus fundadores)

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junho 15, 2013

A Dívida Pública e a Tarifa de Ônibus


Os jornais noticiam as grandes manifestações em São Paulo e outras cidades contra os aumentos nas passagens de ônibus e a favor do Passe-Livre. Em São Paulo, a tarifa, que era de 0,50 em 1994, se atualizada pela inflação INPC/IBGE deveria estar hoje em R$ 2,23, e não em R$ 3,20, valor que irá garantir a continuidade dos elevados lucros das empresas de ônibus. Segundo vários meios de comunicação, as reivindicações dos manifestantes seriam utópicas e descabidas.
A alternativa óbvia ao impasse provocado pela justa demanda social seria o próprio Estado assumir o sistema e garantir a gratuidade a todos, conforme a proposta do Passe-Livre. A Revista Exame divulgou que, segundo a Prefeitura, o Passe Livre custaria R$ 5,5 bilhões por ano. O governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Fernando Haddad dizem que não têm como garantir este investimento.
Cabe ressaltar que todo ano, sob a justificativa de pagar uma dívida com a União, a prefeitura de São Paulo gasta R$ 3 bilhões e o governo do Estado de SP mais de R$ 10 bilhões, ainda que tais dívidas sejam fortemente questionáveis ou mesmo “draconianas”, como afirmou no ano passado o próprio governador Geraldo Alckmin:
em 1997, o estado de São Paulo renegociou suas dívidas que estavam em R$ 41 bilhões. Já pagou R$ 68 bilhões e ainda deve R$ 177 bilhões a União”.
No caso da Prefeitura de São Paulo, a dívida refinanciada pela União em 2000 era de R$ 11 bilhões, e mesmo tendo sido pagos à União R$ 19,5 bilhões, essa dívida atingiu absurdos R$ 53 bilhões em 2012. Em diversas vezes Haddad chegou a falar que tal dívida é “impagável” e “insustentável”.
Este processo de “quanto mais se paga mais se deve” decorre principalmente da aplicação de juros sobre juros (anatocismo) sobre os saldos destas dívidas, o que já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula 121. Cabe questionar também a origem dessas dívidas, pois há fortes indícios de que se originam de fraudes, conforme mostrado no recém lançado livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, de Maria Lucia Fattorelli, disponível na páginawww.inoveeditora.com.br .
Interessante observar que os pagamentos feitos pelo Município e Estado de São Paulo à União são destinados pelo governo federal exclusivamente para o pagamento da também questionável dívida pública federal.
Em resumo, é evidente a gritante incoerência e privilégio aos rentistas em detrimento dos direitos sociais básicos: gastar R$ 5,5 bilhões por ano com o Passe Livre é impossível, segundo Alckmin e Haddad, porém, pagar mais de R$ 13 bilhões por ano à União, correspondente a  uma dívida que sequer se conhece a origem e, segundo essas mesmas autoridades é “draconiana”, insustentável” e “impagável”, é perfeitamente possível?
Parece ser muito mais fácil para estes governantes jogar a polícia em cima do povo do que demandar junto ao Governo Federal a anulação desta questionável dívida que beneficia, em última análise, o setor financeiro.

Jornal Gazeta de Alagoas divulga atividade do Núcleo-AL da Auditoria Cidadã
Jornal Gazeta de Alagoas noticia que o Núcleo –AL da Auditoria Cidadã da Dívidaprotocolou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na manhã de ontem, com base na Lei Federal n°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, pedido de cópia de todos os documentos referentes a empréstimos contratados pelo governo do Estado com instituições bancárias nacionais e internacionais. O grupo, que aglomera intelectuais e representantes da sociedade civil organizada, quer saber se todos os contratos estão de acordo com a legislação, além de calcular quanto o Estado gasta com o pagamento de juros da dívida pública.
(…)
Economista e professor universitário, José Menezes, coordenador do núcleo em Alagoas, explicou que a Sefaz terá 15 dias para se pronunciar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, cedendo todos todos os documentos listados no pedido. ” Em 1997, a dívida de Alagoas passou a ser com a União. A taxa de juros cobrada é uma das mais altas do país. São 7,5% ao ano. O índice que ajusta o percentual é o IGP-DI, três vezes maior que o índice da inflação”, afirmou Menezes, criticando a diferença no tratamento que o governo federal dispensa à iniciativa privada.

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