O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) decidiu na noite desta quinta-feira (13) proibir manifestações públicas em todos os 853 municípios de Minas Gerais nos próximos dias 17 (segunda-feira), 22 (sábado) e 26 (quarta-feira), quando acontecerão jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte.
"A interdição de vias urbanas ou frustração de acesso a eventos já programados viola direitos individuais difusos e coletivos da população da capital mineira, a exemplo de outros movimentos grevistas que adotam estratagemas desarrazoados e desproporcionais, sob pretexto de atrair atenção midiática que, em resumo, deveria acontecer pela própria natureza e importância do serviço público afetado, e não pela frustração do direito de locomoção de toda a coletividade", diz a decisão da corte.
"A proibição se estende a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais".
As duas categorias estão em greve e realizaram diversas manifestações de rua na capital mineira, nas últimas semanas. Na decisão do TJ-MG, caso a medida seja descumprida, os sindicatos das duas categorias terão de pagar multa diária de R$ 500 mil.A ação foi movida pelo governo estadual, após sindicatos de policiais civis e professores de Minas Gerais terem ameaçado fechar vias de acesso ao Mineirão e realizarem protestos em Belo Horizonte durante a realização da Copa das Confederações.
O Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais ) informou que o departamento jurídico do sindicato prepara um recurso de agravo de instrumento contra a medida. O Sindpol diz que poderá procurar a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Justiça e, finalmente, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A reportagem do UOL não localizou representantes do Sind-UTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) para comentar a proibição.
"Vamos fazer isso aqui virar São Paulo"
"Levantemo-nos, já! R$ 2,80 já é um roubo há muito tempo!", informa página no Facebook dos organizadores do evento marcado para este sábado (15) na Savassi, área nobre da capital mineira, para protestar contra o preço da tarifa de ônibus na cidade. As tarifas de ônibus em Belo Horizonte foram reajustadas há seis meses. Em dezembro de 2012, o valor da passagem passou de R$ 2,65 para R$ 2,80.
"O Brasil todo está se organizando e radicalizando a luta pela redução das tarifas, contra o aumento e pelo passe livre! Algumas cidades já conseguiram revogar o aumento e continuam na luta. Belo Horizonte não ficará de fora! Participe da primeira reunião para organizar o movimento e vamos fazer isso aqui virar São Paulo!."
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