16 de julho de 2013
Por José Maria Tomazela
De O Estado de S. Paulo
A Justiça Federal bloqueou a matrícula da Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no centro-oeste paulista. A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, considerou haver "grande possibilidade" de que a fazenda esteja instalada em terras da União.
A propriedade, de 1.104 hectares, tornou-se conhecida após ser invadida quatro vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), a última, em junho deste ano. O movimento reivindica a área para assentamento da reforma agrária.
Em decisão do dia 10, divulgada nesta segunda-feira, 15, a juíza acatou pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União. O órgão federal alega que as terras são remanescentes de um antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente.
O bloqueio impede a venda ou outras transações com o imóvel até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio das terras. O Incra quer que a fazenda seja declarada propriedade federal. A propriedade é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006.
Em junho de 2007, o órgão obteve imissão na posse do imóvel no Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas os advogados da Cutrale obtiveram a cassação da liminar. Em nota, a empresa informou possuir toda a documentação e as escrituras que comprovam a posse legal da Santo Henrique e que está à disposição da Justiça Federal para colaborar com o processo.
A nova decisão, segundo a empresa, tem apenas o objetivo de evitar que a propriedade agrícola sofra alterações em seus registros até que seja proferida a decisão de mérito da ação judicial. "A Cutrale apresentará na ocasião oportuna sua defesa e eventuais recursos que julgar necessários para reafirmar a sua titularidade dessa propriedade", conclui a nota.
Vazio geográfico
O projeto Monção foi iniciado em 1910 para colonizar um vazio geográfico no centro do Estado de São Paulo. Uma área de 40 mil hectares entre os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara foi dividida entre imigrantes de várias nacionalidades, mas o projeto não vingou.
O Incra entrou com 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares. A região virou alvo do MST. Parte da gleba foi transformada em assentamentos, mas o foco passou a ser a área da Cutrale.
Nenhum comentário:
Postar um comentário